Termo de uso e privacidade

1. Informações Gerais

O presente Termo de Uso e Privacidade (Termo) foi desenvolvido para resguardar a segurança e a privacidade das informações dos usuários que acessam o portal Conecta Recursos e para esclarecer como essas informações são coletadas e tratadas durante a navegação. Além disso, procura assegurar que as informações divulgadas no Portal pela Firjan sejam apuradas, completas e atuais.

A instituição responsável pelo tratamento dos dados coletados neste Portal é a Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro – FIRJAN.

2. Do Conteúdo do Portal

O Portal Conecta Recursos foi idealizado pela FIRJAN visando criar um ambiente capaz de estimular a concretização dos negócios.

A utilização do Portal é gratuita, sem custo para o usuário. A FIRJAN não cobra nenhum tipo de taxa pela publicação dos recursos cadastrados, bem como não recebe comissão pelas operações que vierem a ser realizadas por intermédio do Portal.

O conteúdo das ofertas de recursos é de inteira responsabilidade dos usuários da empresa, limitando-se a FIRJAN o trabalho e filtro das informações submetidas, com o objetivo de verificar a conformidade com as condições previstas no termo de utilização.

A negociação dos recursos cadastrados será efetuada diretamente entre os interessados, ficando a FIRJAN isenta de qualquer responsabilidade por eventuais danos ou prejuízos provenientes dessa negociação.

A FIRJAN não assume responsabilidade pela utilização indevida das informações publicadas no Portal, nem pela aplicação ou processamento que os usuários possam dar a elas, em desconformidade com a natureza, propósito e função das informações aqui disponibilizadas.

A FIRJAN não se responsabiliza pelo conteúdo, política de privacidade e demais termos correlatos dos websites acessados pelos links disponibilizados no Portal. Assim, é recomendado aos usuários que, ao serem redirecionados para sites externos, consultem sempre as respectivas políticas e termos de privacidade antes de fornecer seus dados ou informações.

O Conteúdo do Portal poderá ser atualizado ou modificado periodicamente, devendo ser considerada a data em que esteve disponibilizada a informação no Portal. O horário do Portal seguirá o horário de Brasília.

3. Cadastro

Qualquer empresa cadastrada poderá publicar seus recursos por meio do formulário disponível, o que implica em concordância expressa com as condições descritas neste termo de utilização e privacidade.

O cadastro de recursos no Portal dependerá de login e senha, sendo necessário o cadastro do usuário que deseje acessar as funcionalidades.

A responsabilidade sobre a guarda e preservação dos dados de login e senha será única e exclusivamente do usuário.

Os formulários disponibilizados exclusivamente no ambiente digital apresentam diversos campos obrigatórios que deverão ser preenchidos de forma a validar o cadastro dos usuários e seus anúncios.

3.1. Cadastro de Usuário pela Empresa

O usuário terá a opção de efetuar o cadastro na página Cadastre-se, que está condicionada ao fornecimento de seus dados pessoais e da empresa a qual representa, bem como a aceitação de cookies, para identificação do IP do usuário e controle interno de navegação.

Nestes casos, os seguintes dados do usuário serão coletados e armazenados:

  • Primeiro e Último Nome (obrigatório);
  • DDD e Telefone de contato (obrigatório);
  • E-mail de contato (obrigatório);
  • Senha (obrigatório);
  • Categorias de interesse (opcional);
  • Tipo de anúncio em que está interessado (opcional);
  • CNPJ da empresa (obrigatório);
  • Razão social (obrigatório);
  • Nome fantasia (opcional);
  • DDD e Telefone da Empresa (obrigatório);
  • Website da Empresa (opcional);
  • Flags de aceite, ciência e responsabilidade do fornecimento de dados pessoais (obrigatórios), a saber:
    • ​Estou ciente que ao fornecer meus dados pessoais como contato da empresa cadastrada estes poderão ser divulgados nas buscas do presente Portal.
    • Declaro que todas as informações fornecidas são verdadeiras, responsabilizando-me pelo uso indevido de dados pessoais de terceiros.
    • Declaro que li e aceitei o Termo de Uso e Privacidade do Conecta Recursos, sendo informado de todos os meus direitos e deveres.
    • Declaro interesse em receber informações relevantes para setor industrial (principal público da Firjan) ou relativo a novos produtos, serviços e eventos.

É de total responsabilidade do usuário a garantia da veracidade e exatidão dos dados fornecidos neste Portal. Deste modo, NÃO assumimos qualquer responsabilidade no caso de inexatidão, omissão de informação relevante, ou inserção de dados falsos que possam induzir em erro sobre o usuário.

3.2. Cadastro de Anúncios

O usuário terá a opção de cadastrar os recursos disponíveis para oferta na plataforma por meio do link Criar Anúncio. Neste caso, os dados coletados e armazenados são:

  • Título (obrigatório);
  • Categoria (obrigatório);
  • Descrição (obrigatório);
  • Sugestão de aplicação (opcional);
  • Quantidade (obrigatório);
  • Métrica (opcional);
  • Valor (opcional);
  • CEP (obrigatório);
  • Imagem do recurso (opcional);

O não preenchimento dos campos marcados como obrigatórios fará com que o cadastro de recurso não seja considerado como válido.

4. Da Coleta, Conservação e Descarte

Quando à utilização do portal para cadastro de recursos pelo Usuário, a FIRJAN coleta e armazena informações fornecidas pelos usuários e informações coletadas automaticamente, tais como endereço de IP de acesso com data e hora, login e características do dispositivo conforme exigência legal.

Os dados pessoais do usuário coletados pelo Portal têm por finalidade: facilitar, agilizar e cumprir os compromissos estabelecidos com o usuário; viabilizar o contato direto com outros usuários cadastrados interessados no recurso anunciado na plataforma; e fazer cumprir as solicitações realizadas por meio do preenchimento de formulários.

Quaisquer informações encaminhadas pelo usuário serão protegidas de acordo com padrões de confidencialidade e utilizadas, principalmente, para as seguintes finalidades:

  • Manter atualizados os cadastros dos usuários do Conecta Recursos para fins de contato telefônico, e-mail, SMS, aplicativos de mensagens, ou mala direta;
  • Comunicar o usuário sobre informações relevantes para setor industrial (principal público da Firjan) ou relativo a novos produtos, serviços, eventos de interesse do usuário;
  • Elaborar estatísticas gerais, sem que haja identificação dos usuários;
  • Responder às dúvidas dos usuários;

As informações pessoais coletadas não serão reveladas a terceiros, salvo com a permissão do usuário, por força da lei, por ordem de autoridade competente ou judicialmente.

4.1 Registros de Acesso

Em atendimento à exigência de guarda dos respectivos registros de acesso, o website encontra-se em consonância com o art. 15, caput e parágrafos, da Lei Federal n. 12.965/2014 (Marco Civil da Internet), registrando os acessos realizados à plataforma, mantendo-os sob sigilo, em ambiente controlado e de segurança, nos termos do regulamento. 

4.2 Dados de Navegação (Cookies)

Cookies são pequenos arquivos de texto enviados pelo site ao computador do usuário e que nele ficam armazenados, com informações relacionadas à navegação do site.

As informações coletadas por meio destes cookies são utilizadas para melhorar e personalizar a experiência do usuário, sendo que alguns cookies podem, por exemplo, ser utilizados para lembrar as preferências e escolhas do usuário, bem como para o oferecimento de conteúdo personalizado.

Os cookies não permitem que qualquer arquivo ou informação sejam extraídos do disco rígido do usuário. E o usuário poderá se opor ao registro de cookies pelo site, desativando esta opção no seu próprio navegador ou aparelho.

É importante ressaltar que nem todo cookie contém informações que permitem a identificação do usuário, sendo que determinados tipos de cookies podem ser empregados simplesmente para que as funcionalidades do Portal atuem corretamente, sendo assim, se desativados podem prejudicar sua experiência.

4.3 Do Compartilhamento

Ao cadastrar-se na plataforma, o usuário desde já autoriza a revelação de seus dados de contato (Nome, e-mail, telefone, celular, nome da empresa e website) a outros usuários também cadastrados na plataforma que acessarem a opção “quero fazer negócio” em um de seus anúncios cadastrados, bem como a revelação destes mesmos dados caso ele próprio acesse a opção “quero fazer negócio” em um anúncio de seu interesse.

À exceção da situação descrita acima, os dados fornecidos poderão ser compartilhados:

  • quando necessário para fornecer o recurso solicitado ou ligados aos interesses da FIRJAN;
  • quando autorizados pelo usuário, para enviar informações para empresas que trabalham em benefício da FIRJAN provendo recursos de interesse do usuário.

Exceto se informado de outra forma, essas empresas não terão direito de usar as informações enviadas sobre quaisquer usuários além do que for necessário para atender as necessidades previamente indicadas.

4.4 Prazo de Conservação dos Dados Pessoais

Os dados pessoais inseridos nos cadastros serão conservados até pedido de descadastramento do titular ou alteração pelo próprio usuário, podendo ser conservados os dados pessoais ali constantes apenas nas seguintes hipóteses:

  • Para o cumprimento de obrigação legal, contratual ou regulatória;
  • Para estudo, garantida a anonimização dos dados pessoais;
  • Para proteção ao crédito;
  • Demais previsões legais.

5. Direitos do Titular de Dados Pessoais

Quando à utilização do portal para cadastro de recursos pelo Usuário, a FIRJAN coleta e armazena informações fornecidas pelos usuários e informações coletadas automaticamente, tais como endereço de IP de acesso com data e hora, login e características do dispositivo conforme exigência legal.

Os dados pessoais do usuário coletados pelo Portal têm por finalidade: facilitar, agilizar e cumprir os compromissos estabelecidos com o usuário; viabilizar o contato direto com outros usuários cadastrados interessados no recurso anunciado na plataforma; e fazer cumprir as solicitações realizadas por meio do preenchimento de formulários.

Quaisquer informações encaminhadas pelo usuário serão protegidas de acordo com padrões de confidencialidade e utilizadas, principalmente, para as seguintes finalidades:

  • Manter atualizados os cadastros dos usuários do Conecta Recursos para fins de contato telefônico, e-mail, SMS, aplicativos de mensagens, ou mala direta;
  • Comunicar o usuário sobre informações relevantes para setor industrial (principal público da Firjan) ou relativo a novos produtos, serviços, eventos de interesse do usuário;
  • Elaborar estatísticas gerais, sem que haja identificação dos usuários; e
  • Responder às dúvidas dos usuários.

As informações pessoais coletadas não serão reveladas a terceiros, salvo com a permissão do usuário, por força da lei, por ordem de autoridade competente ou judicialmente.

5.1 Registros de Acesso

Em atendimento à exigência de guarda dos respectivos registros de acesso, o website encontra-se em consonância com o art. 15, caput e parágrafos, da Lei Federal n. 12.965/2014 (Marco Civil da Internet), registrando os acessos realizados à plataforma,mantendo-os sob sigilo, em ambiente controlado e de segurança, nos termos do regulamento.

5.2 Dados de Navegação (Cookies)

Cookies são pequenos arquivos de texto enviados pelo site ao computador do usuário e que nele ficam armazenados, com informações relacionadas à navegação do site.

As informações coletadas por meio destes cookies são utilizadas para melhorar e personalizar a experiência do usuário, sendo que alguns cookies podem, por exemplo, ser utilizados para lembrar as preferências e escolhas do usuário, bem como para o oferecimento de conteúdo personalizado.

Os cookies não permitem que qualquer arquivo ou informação sejam extraídos do disco rígido do usuário. E o usuário poderá se opor ao registro de cookies pelo site, desativando esta opção no seu próprio navegador ou aparelho.

É importante ressaltar que nem todo cookie contém informações que permitem a identificação do usuário, sendo que determinados tipos de cookies podem ser empregados simplesmente para que as funcionalidades do Portal atuem corretamente, sendo assim, se desativados podem prejudicar sua experiência.

5.3 Do Compartilhamento

Ao cadastrar-se na plataforma, o usuário desde já autoriza a revelação de seus dados de contato (Nome, e-mail, telefone, celular, nome da empresa e website) a outros usuários também cadastrados na plataforma que acessarem a opção “quero fazer negócio” em um de seus anúncios cadastrados, bem como a revelação destes mesmos dados caso ele próprio acesse a opção “quero fazer negócio” em um anúncio de seu interesse.

À exceção da situação descrita acima, os dados fornecidos poderão ser compartilhados:

  • quando necessário para fornecer o recurso solicitado ou ligados aos interesses da FIRJAN;
  • quando autorizados pelo usuário, para enviar informações para empresas que trabalham em benefício da FIRJAN provendo recursos de interesse do usuário.

Exceto se informado de outra forma, essas empresas não terão direito de usar as informações enviadas sobre quaisquer usuários além do que for necessário para atender as necessidades previamente indicadas.

5.4 Prazo de Conservação dos Dados Pessoais

Os dados pessoais inseridos nos cadastros serão conservados até pedido de descadastramento do titular ou alteração pelo próprio usuário, podendo ser conservados os dados pessoais ali constantes apenas nas seguintes hipóteses:

  • a confirmação da existência de tratamento;
  • o acesso aos seus dados;
  • a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
  • a eliminação dos seus dados pessoais que tenham sido tratados com base apenas no consentimento;
  • a informação das entidades públicas e privadas com as quais os dados foram compartilhados;
  • a informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa.

6. Formulário de Contato

Os dados eventualmente informados pelo usuário que utilizar o formulário de contato e formulários de cadastro disponibilizados no site, incluindo o teor da mensagem enviada, serão coletados e armazenados, para personalizar e melhorar sua experiência no nosso Portal.

A FIRJAN reserva o direito de interromper o atendimento em qualquer momento, caso esteja comprovado comportamento ofensivo, uso de palavras de baixo calão, fuga da temática do atendimento prestado, ou comportamentos contrários à legislação pátria.

Para solicitações e denúncias de qualquer espécie, será necessário usar o canal correto para esta demanda, que está disponível no Portal da FIRJAN.

7. Solicitações do Titular de Dados Pessoais

A solicitação de exclusão, portabilidade, informação ou correção de dados pessoais poderá ser feita por meio de comunicação escrita enviada para o e-mail dpo@firjan.com.br com o assunto "Cadastro Conecta Recursos".

Para tanto, solicita-se que o usuário informe na comunicação os seguintes dados:

  • Nome ou razão social cadastrados;
  • Número do CPF ou do CNPJ cadastrado;
  • Endereço de e-mail do usuário cadastrado, e se for o caso, do seu representante;
  • Direito que deseja exercer (exclusão, retificação, portabilidade, informação);
  • Todo documento que possa demonstrar ou justificar o exercício de seu direito;
  • 1 documento de identificação com foto.

Após a solicitação de exclusão, seu cadastro será desativado da nossa base de dados no prazo de até 15 (quinze) dias úteis, e o usuário será informado sobre o atendimento ao pedido de retificação ou eliminação dos seus dados.

ATENÇÃO: Cabe ao usuário nos contatar caso sua conta tenha sido acessada por terceiros ou sem sua permissão. O usuário também se compromete a não deixar sua conta aberta enquanto não a estiver utilizando e sempre que se ausentar do computador, para evitar o acesso por terceiros.

8. Dúvidas e Reclamações

As reclamações que NÃO tratarem de questões sobre dados pessoais, podem ser dirigidas ao e-mail sac@firjan.com.br ou sustentabilidade@firjan.com.br, ou por meio dos canais oficiais de atendimento da empresa, disponíveis em https://firjan.com.br/fale-conosco/.

9. Disposições finais

A FIRJAN reserva-se no direito de modificar este Termo de Uso e Privacidade a qualquer tempo, a seu exclusivo critério, especialmente para adaptá-las às evoluções deste Portal, seja pela disponibilização de novas funcionalidades, seja pela supressão ou modificação daquelas já existentes.

Ao utilizar o serviço após eventuais modificações, o usuário demonstra sua concordância com os novos termos.

Caso discorde de alguma das modificações, o usuário deverá realizar imediatamente o cancelamento de seu cadastro e apresentar sua ressalva ao serviço de atendimento, se assim o desejar.

O Termo está regido pelas leis brasileiras e deve ser interpretado no idioma português. E qualquer situação de conflito que não puder ser solucionada em uma negociação amigável deverá ser dirimida no Foro do Rio de Janeiro, RJ, Brasil.

Ao fornecer seus dados pessoais voluntariamente, o usuário declara conhecer e aceitar os termos deste documento e declara a veracidade das informações fornecidas, responsabilizando-se pelo uso indevido de dados pessoais de terceiros.